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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorGarms, Marcelo Augusto de Souza
dc.date.issued2004-09
dc.identifier.citationGARMS, Marcelo Augusto de Souza. Responsabilidade civil do Estado frente à ineficiência dos serviços prestados. Revista do Instituto de Pesquisas e Estudos, Bauru, v. 41, p. 401-416, set./dez. 2004. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/42301>. Acesso em: 26 out. 2011.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/42301
dc.description.abstractExamina a existência de relação de consumo entre o Estado e os cidadãos por meio da atuação do Poder Judiciário, procurando demonstrar a responsabilidade civil do primeiro, ou seja, do fornecedor, frente a possível ineficácia de serviços jurisdicionais prestados.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofRevista do Instituto de Pesquisas e Estudospt_BR
dc.subjectPoder judiciário, Brasilpt_BR
dc.subjectResponsabilidade civil, Brasilpt_BR
dc.subjectTutela jurisdicional, qualidade, Brasilpt_BR
dc.subjectDireito do consumidor, Brasilpt_BR
dc.subject.otherImputabilidade (direito civil)
dc.subject.otherDireito da relação de consumo
dc.subject.otherDireito do consumo
dc.titleResponsabilidade civil do Estado frente à ineficiênciados serviços prestados aos jurisdicionadospt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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Responsabilidade_Civil_do_Estado_Frente.pdf90.96 kBPDFVisualizar

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