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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorMilano, Célio Lucas
dc.date.issued2011-07
dc.identifier.citationMILANO, Célio Lucas. A utilização das faixas de domínio de rodovias concedidas: comentários a acórdão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região. Revista de Direito Público da Economia, Belo Horizonte, v. 9, n. 35, jul./set. 2011. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/42335>. Acesso em: 4 nov. 2011.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/42335
dc.descriptionTrata-se de jurisprudência comentada.pt_BR
dc.description.abstractTrata-se de jurisprudência comentada sobre competência da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) para fixar as regras para remuneração pelo uso das faixas de domínio das rodovias federais concedidas.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofRevista de direito público da economiapt_BR
dc.subjectConcessão sobre domínio público, Brasilpt_BR
dc.subjectRede rodoviária, Brasilpt_BR
dc.subjectAgência reguladora, competência, Brasilpt_BR
dc.subjectBrasil. Tribunal Regional Federal (4. Região) (TRF), jurisprudênciapt_BR
dc.titleA utilização das faixas de domínio de rodovias concedidas : comentários a acórdão do Tribunal Regional Federal da 4ª Regiãopt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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utilizacao_das_faixas_milano.pdf210.28 kBPDFVisualizar

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