Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
---|---|---|
dc.contributor.author | Dias, Clara Torres | - |
dc.date.issued | 2010 | - |
dc.identifier.citation | DIAS, Clara Torres.O direito à saúde e a política pública de acesso ao protetor solar. Salvador, BA, 2010. 78 f. Monografia. (Especialização em Direito Público) - JUSPODIVM. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/42353>. Acesso em: 16 nov. 2011. | pt_BR |
dc.identifier.uri | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/42353 | - |
dc.description | Monografia apresentada ao JusPODIVM como requisito parcial para a obtenção de grau de Especialista em Direito Público. | pt_BR |
dc.description.abstract | Investiga, no âmbito nacional, qual política pública se apresenta como mais eficaz para ampliar o acesso ao protetor solar e, deste modo, garantir o direito à saúde. A fim de alcançar o escopo desta monografia, apresentou-se a evolução histórica do direito à saúde, sua sistemática no ordenamento jurídico brasileiro e a sua concretização por meio do Sistema Único de Saúde. Também foi necessário compreender as políticas públicas, analisando seus conceitos e suas fases de formação, bem como as principais políticas de saúde antecessoras do Sistema Único de Saúde e a política de assistência farmacêutica e de medicamentos vigente no país. Por fim, examinou-se o fenômeno da judicialização da saúde e foram enunciadas as propostas de políticas públicas para ampliar o acesso ao protetor solar. Foram identificadas três propostas de políticas públicas: a reclassificação legislativa do protetor solar para viabilizar a sua distribuição como medicamento pelo SUS, a redução da carga tributária incidente sobre o produto e o fornecimento, pelos empregadores do setor público e privado, de protetor solar aos trabalhadores expostos ao Sol. Da análise dos argumentos expostos, verificou-se que a política pública mais eficaz para ampliar o acesso ao protetor solar é aquela que mantém a classificação do produto, mas determina a sua distribuição pelo SUS, bem como estabelece a redução dos tributos aplicados ao filtro solar e o seu fornecimento aos trabalhadores, que laboram expostos ao Sol, pelas empresas privadas e entidades da Administração Pública. | pt_BR |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.rights | open access | en |
dc.subject | Políticas públicas, Brasil | pt_BR |
dc.subject | Direito à saúde, Brasil | pt_BR |
dc.subject | Pele, proteção | pt_BR |
dc.subject.other | Derme | - |
dc.subject.other | Epiderme | - |
dc.title | O direito à saúde e a política pública de acesso ao protetor solar | pt_BR |
dc.type | TCC/Especialização | pt_BR |
Arquivo | Tamanho | Formato | |
---|---|---|---|
Especialização_ direito_saúde_ política_ pública _acesso_ protetor_ solar.pdf | 870.52 kB | Visualizar |
Aparece nas coleções: