| Título: | Responsabilidade pessoal dos sócios (art. 135, CTN) |
| Autor(es): | Padoin, Debora Coradini |
| Data de publicação: | 10-2011 |
| Resumo: | Analisa a relação jurídica tributária entre o Estado e terceiros, em casos de impossibilidade de exigência de cumprimento da obrigação tributária. Analisa os pressupostos fáticos sobre os responsáveis pelos créditos correspondentes as obrigações tributárias resultantes de atos praticados com excesso de poderes ou infração de lei, de contrato social ou de estatutos da sociedade. |
| Assuntos: | Terceiros, responsabilidade tributária, Brasil Obrigação tributária, Brasil Brasil. [Código tributário nacional (1966)] |
| Fonte: | PADOIN, Debora Coradini. Responsabilidade pessoal dos sócios (art. 135, CTN). Revista de Doutrina da 4ª Região, Porto Alegre, n. 44, out. 2011. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/42474> Acesso em: 11 nov. 2011. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/42474 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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