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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorPolanczyk, Magda Azario Kanaan
dc.date.issued2011-09
dc.identifier.citationPOLANCZYK, Magda Azario Kanaan. Sistema tributário nacional e normas gerais em matéria tributária. Interesse Público, Belo Horizonte, v. 13, n. 69, set./out. 2011. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/42636>. Acesso em: 24 nov. 2011pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/42636
dc.description.abstractTrata da unidade do sistema tributário constitucional brasileiro e da eficácia das normas gerais para a estruturação do sistema tributário nacional. Apresenta a função dos sistemas considerados abertos e, dentro dos subsistemas tributários, aponta a função e os efeitos das normas gerais veiculadas por leis complementares.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofInteresse públicopt_BR
dc.subjectSistema tributário, normas, Brasilpt_BR
dc.subjectLegislação tributária, Brasilpt_BR
dc.subjectFederalismo, Brasilpt_BR
dc.subjectNorma constitucional, Brasilpt_BR
dc.subjectPrincípio constitucional, Brasilpt_BR
dc.subject.otherSistema tributário nacional
dc.titleSistema tributário nacional e normas gerais em matéria tributáriapt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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