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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorAraripe, Cíntia Muniz Rebouças de Alencar
dc.date.issued2011-09
dc.identifier.citationARARIPE, Cíntia Muniz Rebouças de Alencar. Imunidade de ICMS sobre produtos e serviços adquiridos por entidade filantrópica na condição de contribuinte de fato. Revista Fórum de Direito Tributário, Belo Horizonte, v. 9, n. 53, set./out. 2011. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/42683>. Acesso em: 21 nov. 2011.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/42683
dc.description.abstractTrata sobre a avaliação da influência das instituições filantrópicas no âmbito da tributação brasileira. Verifica os aspectos conceituais da imunidade tributária das instituições de assistência social sem fins lucrativos e certas repercussões do repasse do ônus financeiro do ICMS.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofRevista fórum de direito tributáriopt_BR
dc.subjectAssociação sem fins lucrativos, Brasilpt_BR
dc.subjectImunidade tributária, Brasilpt_BR
dc.subjectImposto sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS)pt_BR
dc.subject.otherAssociação civil
dc.subject.otherEntidade sem fins lucrativos
dc.subject.otherOrganização sem fins lucrativos
dc.titleImunidade de ICMS sobre produtos e serviços adquiridos por entidade filantrópica na condição de contribuinte de fatopt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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imunidade_icms_produtos_araripe.pdf123.85 kBPDFVisualizar

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