Título: | A contratação administrativa destinada ao fomento de atividades privadas de interesse coletivo |
Autor(es): | Justen Filho, Marçal Jordão, Eduardo Ferreira |
Data de publicação: | 2011 |
Resumo: | Identifica as principais características da contratação administrativa no fomento de atividades privadas de interesse coletivo. Analisa o regime jurídico que lhe deve ser aplicado. |
Assuntos: | Contrato administrativo Interesse coletivo Princípio da proporcionalidade Princípio da razoabilidade Brasil. [Lei de responsabilidade fiscal (2000)] |
Fonte: | Revista Brasileira de Direito Público, Belo Horizonte, v. 9, n. 34, jul./set. 2011. |
Tipo: | Artigo de revista |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/42688 |
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