TítuloA contratação administrativa destinada ao fomento de atividades privadas de interesse coletivo
Autor(es)Justen Filho, Marçal
Jordão, Eduardo Ferreira
Data de publicação07-2011
ResumoIdentifica as principais características da contratação administrativa no fomento de atividades privadas de interesse coletivo. Analisa o regime jurídico que lhe deve ser aplicado.
AssuntosContrato administrativo, Brasil
Interesse coletivo, Brasil
Princípio da proporcionalidade, Brasil
Princípio da razoabilidade, Brasil
Brasil. [Lei de responsabilidade fiscal (2000)]
FonteJUSTEN FILHO, Marçal; JORDÃO, Eduardo Ferreira. A contratação administrativa destinada ao fomento de atividades privadas de interesse coletivo. Revista Brasileira de Direito Público, Belo Horizonte, v. 9, n. 34, jul./set. 2011. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/42688>. Acesso em: 24 nov. 2011.
TipoArtigo
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