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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorSundfeld, Carlos Ari
dc.contributor.authorCâmara, Jacintho Arruda
dc.date.issued2011-07
dc.identifier.citationSUNDFELD, Carlos Ari; CÂMARA, Jacintho Arruda. Produtos perigosos: como a regulação equilibra interesses conflitantes? Revista Brasileira de Direito Público, Belo Horizonte, v. 9, n. 34, jul./set. 2011. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/42689>. Acesso em: 24 nov. 2011.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/42689
dc.description.abstractDemonstra como a legislação brasileira concebeu um intricado sistema institucional e regulatório para disciplinar os procedimentos de registro e de reavaliação de produtos perigosos, em especial, os agrotóxicos.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofRevista brasileira de direito públicopt_BR
dc.subjectSubstância tóxica, fiscalização, Brasilpt_BR
dc.subjectDefensivo agrícola, Brasilpt_BR
dc.subjectPrincípio da precaução, Brasilpt_BR
dc.subject.otherAgrotóxico
dc.subject.otherProduto tóxico
dc.titleProdutos perigosos : como a regulação equilibra interesses conflitantes?pt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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produtos_perigosos_regulacao_sundfeld.pdf98.13 kBPDFVisualizar

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