| Título: | Escritura de divisão amigável. Análise. Não incidência de ITBI em regra. Aparente desconformidade da divisão amigável com suas características próprias. Retificação do registro e cobrança do ITBI caso haja transmissão onerosa |
| Autor(es): | Castro, José Nilo de Nascimento, Vanessa Lima |
| Data de publicação: | 07-2011 |
| Resumo: | Trata- se de parecer sobre a incidência ou não do ITBI sobre operação de divisão amigável de bens. |
| Notas: | Trata- se de parecer. |
| Assuntos: | Imposto sobre transmissão de bens imóveis (ITBI) Bens imóveis, Brasil Herança, Brasil Divisão territorial, Brasil Parecer |
| Fonte: | CASTRO, José Nilo de; NASCIMENTO, Vanessa Lima. Escritura de divisão amigável. Análise. Não incidência de ITBI em regra. Aparente desconformidade da divisão amigável com suas características próprias. Retificação do registro e cobrança do ITBI caso haja transmissão onerosa. Revista Brasileira de Direito Municipal, Belo Horizonte, v. 12, n. 41, jul./set. 2011. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/42695>. Acesso em: 16 nov. 2011. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/42695 |
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