Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.author | Macedo, Pedro Augusto França de | |
dc.date.issued | 2011-09 | |
dc.identifier.citation | MACEDO, Pedro Augusto França de. A inconstitucionalidade da legitimação de posse no Município de Ouro Preto/MG como instrumento de regulação urbana. Fórum de Direito Urbano e Ambiental, Belo Horizonte, v. 10, n. 59, set./out. 2011. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/42717>. Acesso em: 29 nov. 2011. | pt_BR |
dc.identifier.uri | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/42717 | |
dc.description.abstract | Analisa a legitimação de posse, que constitui ato do poder público destinado a reconhecer a posse de imóveis em favor de seus ocupantes. Discorre sobre o levantamento de posse existente no município de Ouro Preto, demonstrando o seu procedimento, fundamento e resultados práticos para a população. | pt_BR |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.relation.ispartof | Fórum de direito urbano e ambiental | pt_BR |
dc.subject | Legitimação, Minas Gerais | pt_BR |
dc.subject | Posse, Minas Gerais | pt_BR |
dc.subject | Imóvel, Brasil | pt_BR |
dc.subject | Brasil. [Estatuto da cidade (2001)] | pt_BR |
dc.subject.other | Brasil. [Lei n. 10.257, de 10 de julho de 2001] | |
dc.subject.other | Imóvel (direito civil) | |
dc.subject.other | Propriedade imobiliária | |
dc.title | A inconstitucionalidade da legitimação de posse no Município de Ouro Preto/MG como instrumento de regulação urbana | pt_BR |
dc.title.alternative | A inconstitucionalidade da legitimação de posse no Município de Ouro Preto / MG como instrumento de regulação urbana | pt_BR |
dc.type | Artigo | pt_BR |
Arquivo | Tamanho | Formato | |
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inconstitucionalidade_legitimacao_posse_macedo.pdf | 91.57 kB | Visualizar |
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