| Título: | O ónus da prova no Direito Fiscal |
| Autor(es): | Martins, Elisabete Louro |
| Data de publicação: | 2010 |
| Notas: | Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra. STJ00090632 336.2:347.94(469) M386o (2010) |
| Assuntos: | Prova (direito tributário), Portugal Ônus da prova, natureza fiscal, Portugal Processo fiscal, Portugal Processo administrativo fiscal, Portugal Preço de transferência, aspectos jurídicos, Portugal |
| Editora: | Wolters Kluwer : Coimbra ed. |
| Tipo: | Sumário de livro |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/42742 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|
| Onus_prova_direito_martins.pdf | 1.21 MB | Visualizar |
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