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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorFaro, Julio Pinheiro
dc.date.issued2011-10
dc.identifier.citationFARO, Julio Pinheiro. Mecanismos de efetivação da tutela específica em sede de controle judicial de políticas públicas. Revista Brasileira de Direito Processual, Belo Horizonte, v. 19, n. 76, out./dez. 2011. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/42770>. Acesso em: 5 dez. 2011.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/42770
dc.description.abstractDiscorre sobre o tema da existência de técnicas executivas eficazes para efetivar as tutelas especificas referentes às obrigações de fazer constitucionais consistentes na realização de políticas públicas concretizadoras de direitos sociais.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofRevista brasileira de direito processualpt_BR
dc.subjectTutela, Brasilpt_BR
dc.subjectPolíticas públicas, controle judicial, Brasilpt_BR
dc.subjectControle jurisdicional, Brasilpt_BR
dc.subjectDireitos e garantias individuais, Brasilpt_BR
dc.subjectDireitos econômicos e sociais, Brasilpt_BR
dc.subject.otherDireitos coletivos
dc.subject.otherDireitos do cidadão
dc.subject.otherDireitos fundamentais
dc.subject.otherGarantias constitucionais
dc.subject.otherGarantias fundamentais
dc.subject.otherDireitos econômicos, sociais e culturais
dc.titleMecanismos de efetivação da tutela específica em sede de controle judicial de políticas públicaspt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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mecanismo_efetivaçao_tutela_faro.pdf123.38 kBPDFVisualizar

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