Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.author | Carvalho, Raquel Melo Urbano de | |
dc.date.issued | 2011-07 | |
dc.identifier.citation | CARVALHO, Raquel Melo Urbano de. Tribunal de Contas da União. Função administrativa de controle. Prazo máximo para exercício. Princípios da segurança jurídica e da duração razoável do processo. Divergências doutrinárias e jurisprudenciais. Exercício extemporâneo evidente. Inadmissibilidade. Ausência do dever de ressarcir. Controle responsivo das cortes de contas. Princípios da prevenção e precaução. Revista Brasileira de Direito Público, Belo Horizonte, v. 9, n. 34, jul./set. 2011. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/42848>. Acesso em: 24 nov. 2011. | pt_BR |
dc.identifier.uri | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/42848 | |
dc.description | Trata-se de parecer. | pt_BR |
dc.description.abstract | Trata-se de parecer sobre a condenação de ente público a devolver recursos recebidos em razão de convênio. | pt_BR |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.relation.ispartof | Revista brasileira de direito público | pt_BR |
dc.subject | Tribunal de contas, competência, Brasil | pt_BR |
dc.subject | Fiscalização financeira e orçamentária, Brasil | pt_BR |
dc.subject | Segurança jurídica, Brasil | pt_BR |
dc.subject | Controle externo, Brasil | pt_BR |
dc.subject | Convênio, Brasil | pt_BR |
dc.subject | Parecer | pt_BR |
dc.subject.other | Auditoria financeira e orçamentária | |
dc.title | Tribunal de Contas da União. Função administrativa de controle. Prazo máximo para exercício. Princípios da segurança jurídica e da duração razoável do processo. Divergências doutrinárias e jurisprudenciais. Exercício extemporâneo evidente. Inadmissibilidade. Ausência do dever de ressarcir. Controle responsivo das cortes de contas. Princípios da prevenção e precaução | pt_BR |
dc.type | Artigo | pt_BR |
Arquivo | Tamanho | Formato | |
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tribunal_contas_uniao_carvalho.pdf | 159.47 kB | Visualizar |
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