TítuloSegurança jurídica e tributação: da certeza do direito à proteção da confiança legítima do contribuinte
Autor(es)Simone, Diego Caldas Rivas de
Data de publicação2011
NotasDivulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra. STJ00091324 34:336.2 S598s (2011)
AssuntosBrasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF)
Segurança jurídica, natureza fiscal, Brasil
Segurança jurídica, natureza fiscal, direito comparado. Brasil
Matéria tributária, Brasil
EditoraQuartier Latin
TipoSumário de livro
Ao citar o item, usehttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/42882
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