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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorFrota, Hélio Mamede
dc.date.issued2011
dc.identifier.citationFROTA, Hélio Mamede. Aspectos penais e processuais penais da Lei dos crimes hediondos. Revista da Esmese, Aracaju, n. 15, p. 227-255, 2011. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/42959>. Acesso em: 15 dez. 2011.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/42959
dc.description.abstractTrata de temas como o rol dos crimes hediondos, estupro de vulnerável, a causa de aumento de pena prevista no art. 9º da Lei 8.072, de 1990, ação penal nos crimes contra a dignidade sexual, vedações à graça e ao indulto, fiança e liberdade provisória, progressão de regime e apelação em liberdade.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofRevista da Esmesept_BR
dc.subjectCrime hediondo, Brasilpt_BR
dc.subjectEstupro, Brasilpt_BR
dc.subjectAtentado ao pudor, Brasilpt_BR
dc.subjectCrime sexual, Brasilpt_BR
dc.subjectProcesso penal, Brasilpt_BR
dc.subjectAção penal, Brasilpt_BR
dc.subjectFiança penal, Brasilpt_BR
dc.subjectLiberdade provisória, Brasilpt_BR
dc.subjectBrasil. [Lei n. 8.072, de 25 de julho de 1990]pt_BR
dc.subjectBrasil. [Lei n. 12.015, de 7 de agosto de 2009]pt_BR
dc.subject.otherBrasil. [Lei dos crimes hediondos (1990)]
dc.subject.otherAção criminal
dc.subject.otherAção judiciária penal
dc.subject.otherAção processual penal
dc.subject.otherViolação
dc.subject.otherFiança criminal
dc.subject.otherFiança (direito penal)
dc.subject.otherFiança (processo penal)
dc.subject.otherLiberdade sob caução
dc.subject.otherAtentado contra a vida
dc.subject.otherCrime contra a liberdade sexual
dc.titleAspectos penais e processuais penais da Lei dos crimes hediondospt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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