Decidir pelos princípios : a evolução da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal sobre fidelidade partidária

Abstract

Examina o impacto do reconhecimento do poder normativo dos princípios na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal brasileiro a partir do estudo da fidelidade partidária. Apresenta a evolução histórica que levou ao reconhecimento do poder normativo dos princípios, bem como analisa julgamentos de dois precedentes do Tribunal, demonstrando as diferenças que levaram a conclusões opostas nos dois casos.