| Título: | Emenda Regimental n. 14 de 5 de dezembro de 2011 |
| Autor(es): | Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) |
| Data de publicação: | 19-12-2011 |
| Resumo: | Altera dispositivos do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça que tratam da competência da Primeira e da Terceira Seção e dá outras providências. |
| Notas: | Altera dispositivos do Regimento Interno. |
| Fonte: | Diário da Justiça Eletrônico do STJ, 19 dez. 2011. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/43032>. Acesso em: 19 dez. 2011. |
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| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/43032 |
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