1. Página Inicial
  2. Doutrina
  3. Artigos de Acesso Restrito


Registro completo de metadados
Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorTomazette, Marlon-
dc.date.issued2011-
dc.identifier.citationFórum de Contratação e Gestão Pública, Belo Horizonte, v. 10, n. 119, nov. 2011.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/43095-
dc.description.abstractApresenta interpretação da responsabilidade tributária das sociedades consorciadas estabelecidas pela Lei nº 12.402, de 2 de maio de 2011, que regula o cumprimento de obrigações tributárias por consórcios que realizarem contratações de pessoas jurídicas e físicas, tendo em vista os contornos do nosso sistema jurídico para a definição de sujeitos passivos tributários.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofFórum de contratação e gestão públicapt_BR
dc.subjectResponsabilidade tributáriapt_BR
dc.subjectConsórciopt_BR
dc.subjectPessoa jurídica, contrataçãopt_BR
dc.subjectPessoa física, contrataçãopt_BR
dc.subjectObrigação tributáriapt_BR
dc.subject.otherObrigação (direito tributário)-
dc.subject.otherObrigação fiscal-
dc.subject.otherPessoa-
dc.subject.otherPessoa corpórea-
dc.subject.otherPessoa natural-
dc.subject.otherPessoa singular-
dc.subject.otherPersonalidade jurídica-
dc.subject.otherPersonificação civil-
dc.subject.otherPessoa legal-
dc.subject.otherPessoa mística-
dc.subject.otherPessoa moral-
dc.subject.otherPessoas públicas-
dc.titleAs obrigações tributárias e os consórcios de sociedades: necessidade de interpretação restritiva da Lei nº 12.402/2011pt_BR
dc.title.alternativeAs obrigações tributárias e os consórcios de sociedades: necessidade de interpretação restritiva da Lei n. 12402 / 2011pt_BR
dc.typeArtigo de revistapt_BR
Arquivo TamanhoFormato 
obrigacoes_tributarias_consorcios_tomazette.pdf94.25 kBPDFVisualizar

Exibir registro simples Visualizar estatísticas

Aparece nas coleções:
Artigos de Acesso Restrito