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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorAlmeida Neto, Manoel Carlos de-
dc.date.issued2011-
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/43143-
dc.descriptionDivulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à Lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra. STJ00090764 342.4(81) A447n (2011)pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherForensept_BR
dc.subjectBrasil. Supremo Tribunal Federal (STF), competênciapt_BR
dc.subjectControle da constitucionalidade, Brasilpt_BR
dc.subjectCompetência municipal, Brasilpt_BR
dc.subjectNorma constitucional, Brasilpt_BR
dc.subjectMunicípio, Brasilpt_BR
dc.subjectLei municipal, Brasilpt_BR
dc.subjectAção direta de inconstitucionalidade, Brasilpt_BR
dc.subjectArguição de descumprimento de preceito fundamental, Brasilpt_BR
dc.subject.otherAção de inconstitucionalidade-
dc.subject.otherAção direta de declaração de inconstitucionalidade-
dc.subject.otherAção de descumprimento de preceito fundamental-
dc.subject.otherRecurso de inconstitucionalidade-
dc.titleO novo controle de constitucionalidade municipalpt_BR
dc.typeSumário de livropt_BR
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Novo_controle_constitucionalidade_neto.pdf1.44 MBPDFVisualizar

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