| Título: | ICMS : ativação de bens de fabricação própria no estabelecimento produtor |
| Autor(es): | Martins, Ives Gandra da Silva Souza, Fátima Fernandes Rodrigues de |
| Data de publicação: | 03-2003 |
| Resumo: | Trata-se de parecer sobre a ativação de bens de fabricação própria no estabelecimento produtor, discorrendo sobre a inconstitucionalidade formal e material do art. 2º, § 1º do convênio 66/88. |
| Notas: | Trata-se de parecer. |
| Assuntos: | Isonomia constitucional, Brasil Estabelecimento comercial, Brasil Mercadoria, Brasil Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS) Parecer |
| Fonte: | MARTINS, Ives Gandra da Silva; SOUZA, Fátima Fernandes Rodrigues de. ICMS: ativação de bens de fabricação própria no estabelecimento produtor. Revista Fórum de Direito Tributário, Belo Horizonte, v. 1, n. 2, mar. 2003. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/43189>. Acesso em: 11 nov. 2011. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/43189 |
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