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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorMartins, Ives Gandra da Silva
dc.contributor.authorSouza, Fátima Fernandes Rodrigues de
dc.date.issued2003-03
dc.identifier.citationMARTINS, Ives Gandra da Silva; SOUZA, Fátima Fernandes Rodrigues de. ICMS: ativação de bens de fabricação própria no estabelecimento produtor. Revista Fórum de Direito Tributário, Belo Horizonte, v. 1, n. 2, mar. 2003. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/43189>. Acesso em: 11 nov. 2011.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/43189
dc.descriptionTrata-se de parecer.pt_BR
dc.description.abstractTrata-se de parecer sobre a ativação de bens de fabricação própria no estabelecimento produtor, discorrendo sobre a inconstitucionalidade formal e material do art. 2º, § 1º do convênio 66/88.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofRevista fórum de direito tributáriopt_BR
dc.subjectIsonomia constitucional, Brasilpt_BR
dc.subjectEstabelecimento comercial, Brasilpt_BR
dc.subjectMercadoria, Brasilpt_BR
dc.subjectImposto sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS)pt_BR
dc.subjectParecerpt_BR
dc.subject.otherIgualdade civil
dc.subject.otherIgualdade (direito constitucional)
dc.subject.otherIsonomia
dc.subject.otherPrincípio da igualdade
dc.subject.otherPrincípio da isonomia
dc.subject.otherProduto comercial
dc.subject.otherCasa comercial
dc.subject.otherInstituição comercial
dc.subject.otherLoja
dc.titleICMS : ativação de bens de fabricação própria no estabelecimento produtorpt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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icms_ativacao_fabricacao_martins.pdf291.12 kBPDFVisualizar

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