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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorMukai, Toshio-
dc.date.issued2011-
dc.identifier.citationFórum de Direito Urbano e Ambiental, Belo Horizonte, v. 10, n. 60, nov./dez. 2011.pt_BR
dc.identifier.citationRevista Magister de Direito Ambiental e Urbanístico, Porto Alegre, v. 7, n. 38, p. 5-17, out./nov. 2011.-
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/43206-
dc.description.abstractDiscorre sobre a Lei Complementar nº 140, de 8 de dezembro de 2011, sobre a fixação de normas para a cooperação entre os entes federativos em matéria ambiental.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherFórum-
dc.publisherMagister-
dc.subjectLicenciamento ambientalpt_BR
dc.subjectInstituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama)pt_BR
dc.subjectGerenciamento ambientalpt_BR
dc.subjectBrasil. [Lei complementar n. 140, de 8 de dezembro de 2011]pt_BR
dc.subjectProteção ambiental-
dc.subjectDireito ambiental-
dc.subjectPolítica ambiental-
dc.subjectCooperação-
dc.subjectCompetência federal-
dc.subjectCompetência estadual-
dc.subjectCompetência municipal-
dc.subjectCompetência legislativa-
dc.subject.otherGestão ambiental-
dc.subject.otherMeio ambiente-
dc.titleA Lei complementar nº 140, de 08 de dezembro de 2011, que fixa diretrizes para a cooperação entre os entes federativos em matéria ambientalpt_BR
dc.typeArtigo de revistapt_BR
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lei_complementar_dezembro_mukai_FORUM.pdf62.47 kBPDFVisualizar
lei_complementar_140_mukai_ MAGISTER.pdf114.08 kBPDFVisualizar

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