Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.author | Machado, Hugo de Brito | |
dc.contributor.author | Machado Segundo, Hugo de Brito | |
dc.date.issued | 2003-11 | |
dc.identifier.citation | MACHADO, Hugo de Brito; MACHADO SEGUNDO, Hugo de Brito. ICMS. Incentivos fiscais reflexos na receita dos municípios inconstitucionalidade. Revista Fórum de Direito Tributário, Belo Horizonte, v. 1, n. 6, nov. 2003. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/43347>. Acesso em: 6 dez. 2011. | pt_BR |
dc.identifier.uri | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/43347 | |
dc.description | Trata- se de parecer. | pt_BR |
dc.description.abstract | Trata-se de parecer sobre a validade das disposições da legislação Estadual que regulam a apuração mensal do ICMS, onde determinam que os valores correspondentes aos incentivos fiscais, ou financeiros, concedidos através do Programa de Incentivo ao Desenvolvimento Industrial sejam diferidos e excluídos da partilha com os Municípios. | pt_BR |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.relation.ispartof | Revista fórum de direito tributário | pt_BR |
dc.subject | Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS) | pt_BR |
dc.subject | Incentivo fiscal, Brasil | pt_BR |
dc.subject | Plano de desenvolvimento econômico, Brasil | pt_BR |
dc.subject | Receita tributária, Brasil | pt_BR |
dc.subject | Parecer | pt_BR |
dc.title | ICMS. Incentivos fiscais reflexos na receita dos municípios inconstitucionalidade | pt_BR |
dc.type | Artigo | pt_BR |
Arquivo | Tamanho | Formato | |
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icms_incentivos_fiscais_machado.pdf | 130.51 kB | Visualizar |
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