Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.author | Medeiros, Daniela Brasil | |
dc.date.issued | 2010 | |
dc.identifier.citation | MEDEIROS, Daniela Brasil. O princípio do não-confisco. Direito e Liberdade, Natal, v. 12, n. 2 (6), 2010. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/43486>. Acesso em: 23 jan. 2012. | pt_BR |
dc.identifier.uri | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/43486 | |
dc.description.abstract | Apresenta a relevância do princípio do não-confisco como garantia ao contribuinte no sistema tributário em vigor. Aborda o posicionamento do Supremo Tribunal Federal e alguns aspectos que afastam a aplicação do princípio do não-confisco, como a extrafiscalidade e a flexibilização do direito à propriedade. | pt_BR |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.relation.ispartof | Direito e liberdade | pt_BR |
dc.subject | Confisco, Brasil | pt_BR |
dc.subject | Capacidade contributiva, Brasil | pt_BR |
dc.subject | Sistema tributário, Brasil | pt_BR |
dc.subject.other | Sistema tributário nacional | |
dc.title | O princípio do não-confisco | pt_BR |
dc.type | Artigo | pt_BR |
Arquivo | Tamanho | Formato | |
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principio_nao-confisco_medeiros.pdf | 114.85 kB | Visualizar |
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