Título: | O direito à saúde e o retrocesso/revisão do postulado fundamental do ser humano : sintomas e hiância |
Autor(es): | Oliveira, José Lamunier Moreira de |
Data de publicação: | 2010 |
Resumo: | Analisa a postura do Estado em obstaculizar processualmente o acesso a medicamentos ofertados pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Contesta, a partir da interpretação da jurisprudência e dos depoimentos de autoridade em matéria de SUS, na Sessão de Audiência Pública do Supremo Tribunal Federal, a tríade argumentativa da “reserva do possível”, da “inocorrência de solidariedade” e do “limite orçamentário”. |
Assuntos: | Direito à saúde, Brasil Direito à vida, Brasil Sistema Único de Saúde (Brasil) (SUS) Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF) |
Fonte: | OLIVEIRA, José Lamunier Moreira de. O direito à saúde e o retrocesso/revisão do postulado fundamental do ser humano: sintomas e hiância. Direito e Liberdade, Natal, v. 12, n. 2 (6), 2010. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/43499>. Acesso em: 23 jan. 2012. |
Tipo: | Artigo |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/43499 |
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