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dc.contributor.authorOliveira, Vanessa Elias de
dc.date.issued2011-07
dc.identifier.citationOLIVEIRA, Vanessa Elias de. Processo de descentralização de políticas públicas e seu impacto sobre o federalismo brasileiro. Revista Brasileira de Estudos Constitucionais, Belo Horizonte, v. 5, n. 19, jul./ dez. 2011. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/43604>. Acesso em: 12 jan. 2011.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/43604
dc.description.abstractApresenta uma discussão sobre a descentralização de políticas públicas em contextos federativos, analisando a especificidade do caso brasileiro a partir da Constituição de 1988, quando os municípios adquiriram o status de ente federado.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofRevista brasileira de estudos constitucionaispt_BR
dc.subjectFederalismo, Brasilpt_BR
dc.subjectPolíticas públicas, Brasilpt_BR
dc.titleProcesso de descentralização de políticas públicas e seu impacto sobre o federalismo brasileiropt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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