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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorCosta Júnior, Ademir de Oliveira
dc.date.issued2009
dc.identifier.citationCOSTA JÚNIOR, Ademir de Oliveira. A impenhorabilidade dos salários ante os princípios da efetividade da prestação jurisdicional, da proporcionalidade e da dignidade da pessoa humana. Direito e Liberdade, Natal, v. 10, n. 1 (5), 2009. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/43615>. Acesso em: 23 jan. 2012.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/43615
dc.description.abstractTrata do tema da impenhorabilidade dos salários. Analisa a sua compatibilidade com os princípios da efetividade da prestação jurisdicional, da proporcionalidade e da dignidade da pessoa humana consagrados na Constituição Federal.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofDireito e liberdadept_BR
dc.subjectImpenhorabilidade de vencimentos, Brasilpt_BR
dc.subjectTutela jurisdicional, Brasilpt_BR
dc.subjectPrincípio da dignidade da pessoa humana, Brasilpt_BR
dc.subjectPrincípio da proporcionalidade, Brasilpt_BR
dc.subjectPrincípio constitucional, Brasilpt_BR
dc.subjectCódigo de processo civil, Brasilpt_BR
dc.titleA impenhorabilidade dos salários ante os princípios da efetividade da prestação jurisdicional, da proporcionalidade e da dignidade da pessoa humanapt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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impenhorabilidade_salarios_junior.pdf55.92 kBPDFVisualizar

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