TítuloA colisão de direitos fundamentais na presunção de paternidade
Autor(es)Fialho, Viviane Salviano
Data de publicação2009
ResumoVersa sobre a ação de investigação de paternidade, tendo em vista a recusa do suposto pai de se submeter ao exame e o direito do filho de ter reconhecida a sua paternidade.
AssuntosAção de investigação de paternidade, Brasil
Reconhecimento de filho, Brasil
Exame do DNA, Brasil
Obrigação de fazer, Brasil
Princípio da dignidade da pessoa humana, Brasil
Direitos e garantias individuais, Brasil
FonteFIALHO, Viviane Salviano. A colisão de direitos fundamentais na presunção de paternidade. Direito e Liberdade, Natal, v. 11, n. 2 (5), p. 313-327, 2009. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/43846>. Acesso em: 2 fev. 2012.
TipoArtigo
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