Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.author | Costa, José Armando da | |
dc.date.issued | 2002-12 | |
dc.identifier.citation | COSTA, José Armando da. Revisão interna das punições disciplinares. Fórum Administrativo: Direito Público, Belo Horizonte, v.2, n. 22, dez. 2002. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/43950>. Acesso em: 3 fev. 2012. | pt_BR |
dc.identifier.uri | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/43950 | |
dc.description.abstract | Discorre sobre o controle interno do ato disciplinar e os objetivos desse ato, bem como sobre meios de provocação do controle interno. Aborda ainda temas como defeitos de mérito e de legalidade, revogação e anulação, pedido de reconsideração, recurso hierárquico, revisão processual, conversibilidade recursal e desistência implícita da via interna. | pt_BR |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.relation.ispartof | Fórum administrativo : direito público | pt_BR |
dc.subject | Controle interno, Brasil | pt_BR |
dc.subject | Ato disciplinar, Brasil | pt_BR |
dc.subject | Revogação, Brasil | pt_BR |
dc.subject | Punição, revisão, Brasil | pt_BR |
dc.subject | Pena disciplinar, revisão, Brasil | pt_BR |
dc.subject | Sanção administrativa, revisão, Brasil | pt_BR |
dc.subject.other | Ab-rogação | |
dc.subject.other | Pena (direito administrativo) | |
dc.subject.other | Sanção disciplinar | |
dc.title | Revisão interna das punições disciplinares | pt_BR |
dc.type | Artigo | pt_BR |
Arquivo | Tamanho | Formato | |
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revisao_interna_punicoes_Costa.pdf | 170.58 kB | Visualizar |
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