TítuloA procedimentalização do direito administrativo brasileiro
Autor(es)Zymler, Benjamin
Data de publicação12-2002
ResumoDiscorre sobre a procedimentalização do direito administrativo brasileiro, em especial sobre as razões pelas quais ela ocorreu. Trata da procedimentalização como elemento mitigador de frustrações e como movimento contracircular, bem como apresenta alguns exemplos de procedimentalização do direito administrativo. Discorre sobre os princípios do procedimento administrativo e sobre a Lei n. 9.784, de 29 de janeiro de 1999.
AssuntosProcesso administrativo, história, Brasil
Princípio jurídico, Brasil
Brasil. [Lei n. 9.784, de 29 de janeiro de 1999]
FonteZYMLER, Benjamin. A procedimentalização do direito administrativo brasileiro. Fórum Administrativo: Direito Público, Belo Horizonte, v.2, n. 22, dez. 2002. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/44026>. Acesso em: 2 fev. 2012.
TipoArtigo
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