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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorBarroso, Luís Roberto
dc.date.issued2002-10
dc.identifier.citationBARROSO, Luís Roberto. Princípios constitucionais, licitação e empresas estatais. Fórum Administrativo: Direito Público, Belo Horizonte, v. 2, n. 20, out. 2002. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/44037>. Acesso em: 3 fev. 2012.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/44037
dc.description.abstractTrata-se de estudo acerca da regularidade de licitação, na modalidade de convite internacional, realizada por uma empresa estatal.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofFórum administrativo : direito públicopt_BR
dc.subjectEmpresa pública, licitação, regime jurídico, Brasilpt_BR
dc.subjectCarta convite, Brasilpt_BR
dc.subjectIndústria petrolífera, Brasilpt_BR
dc.subjectPolítica energética, Brasilpt_BR
dc.subjectIsonomia constitucional, Brasilpt_BR
dc.subjectAgência Nacional do Petróleo (Brasil) (ANP)pt_BR
dc.subjectBrasil. [Lei de licitação (1993)]pt_BR
dc.subject.otherBrasil. [Lei n. 8.666, de 21 de junho de 1993]
dc.subject.otherPetróleo, indústria
dc.subject.otherIgualdade civil
dc.subject.otherIgualdade (direito constitucional)
dc.subject.otherIsonomia
dc.subject.otherPrincípio da igualdade
dc.subject.otherPrincípio da isonomia
dc.subject.otherEmpresa estatal
dc.subject.otherEstatais
dc.subject.otherConvite (licitação)
dc.subject.otherÓleo cru
dc.titlePrincípios constitucionais, licitação e empresas estataispt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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