Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.author | Martins, Ives Gandra da Silva | |
dc.date.issued | 2002-10 | |
dc.identifier.citation | MARTINS, Ives Gandra da Silva. As cortes de contas em face da Constituição Federal: princípios aplicáveis ao Tribunal de Contas do Município de São Paulo. Fórum Administrativo: Direito Público, Belo Horizonte, v. 2, n. 20, out. 2002. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/44078>. Acesso em: 3 fev. 2012. | pt_BR |
dc.identifier.uri | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/44078 | |
dc.description | Trata- se de parecer. | pt_BR |
dc.description.abstract | Trata-se de parecer sobre a extinção dos Tribunais de Contas Municipais por Lei de iniciativa do Legislativo. Verifica se o Poder Legislativo Municipal pode dispor sobre a organização administrativa dos Tribunais de Contas Municipais, sua estrutura interna, a definição do seu quadro de pessoal, a criação e extinção de seus órgãos e respectivas competências, e a criação, transformação e extinção de seus cargos, bem como a alteração da remuneração dos servidores do tribunal de contas paulistano. | pt_BR |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.relation.ispartof | Fórum administrativo : direito público | pt_BR |
dc.subject | Tribunal de contas, São Paulo (SP) | pt_BR |
dc.subject | Câmaras legislativas municipais, competência, São Paulo (SP) | pt_BR |
dc.subject | Servidor público, remuneração, São Paulo (SP) | pt_BR |
dc.subject | Poder legislativo, São Paulo (SP) | pt_BR |
dc.subject | Parecer | pt_BR |
dc.subject.other | Agente público | |
dc.title | As cortes de contas em face da Constituição Federal : princípios aplicáveis ao Tribunal de Contas do Município de São Paulo | pt_BR |
dc.type | Artigo | pt_BR |
Arquivo | Tamanho | Formato | |
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cortes_contas_face_martins.pdf | 169.38 kB | Visualizar |
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