Aplicação à advocacia pública da multa do artigo 14 do Código de Processo Civil exclusivamente pela OAB

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Oliveira, Wagner Pires de
dc.contributor.author	Oliveira, Ana Lúcia Gatto de
dc.date.issued	2002-05
dc.identifier.citation	OLIVEIRA, Wagner Pires de; OLIVEIRA, Ana Lúcia Gatto de. Aplicação à advocacia pública da multa do artigo 14 do Código de Processo Civil exclusivamente pela OAB. Fórum Administrativo: Direito Público, Belo Horizonte, v. 2, n. 15, maio 2002. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/44084>. Acesso em: 7 fev. 2012.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/44084
dc.description.abstract	Estuda o parágrafo único, do artigo 14, do Código de Processo Civil – CPC – Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973. Examina a interpretação do parágrafo único do artigo 14 do CPC, a fim de evitar-se tratamento desigual de profissionais que estão igualados nos Estatutos da Ordem dos Advogados do Brasil, bem como no CPC.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.relation.ispartof	Fórum administrativo: direito público	pt_BR
dc.subject	Advocacia pública, Brasil	pt_BR
dc.subject	Multa, Brasil	pt_BR
dc.subject	Código de processo civil, Brasil	pt_BR
dc.subject	Brasil. [Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) (1963)]	pt_BR
dc.subject.other	Brasil. [Lei n. 4.215, de 27 de abril de 1963]
dc.title	Aplicação à advocacia pública da multa do artigo 14 do Código de Processo Civil exclusivamente pela OAB	pt_BR
dc.type	Artigo	pt_BR

Arquivo	Tamanho	Formato
aplicacao_advocacia_publica_oliveira.pdf	75.33 kB	PDF	Visualizar

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