Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
---|---|---|
dc.contributor.author | Fortini, Cristiana | |
dc.contributor.author | Sorbilli Filho, Roberto | |
dc.date.issued | 2002-08 | |
dc.identifier.citation | FORTINI, Cristiana; SORBILLI FILHO, Roberto. Os limites constitucionais às políticas públicas na área educacional. Fórum Administrativo: Direito Público, Belo Horizonte, v. 2, n. 18, ago. 2002. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/44108>. Acesso em: 8 fev. 2012. | pt_BR |
dc.identifier.uri | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/44108 | |
dc.description.abstract | Trata dos limites impostos pela Constituição à criação de políticas públicas pelos entes da federação. Analisa situação concreta relativa a determinada opção política efetuada pelos agentes políticos do Município de Belo Horizonte à época da elaboração de sua lei orgânica. | pt_BR |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.relation.ispartof | Fórum administrativo : direito público | pt_BR |
dc.subject | Políticas públicas, aspectos constitucionais, Brasil | pt_BR |
dc.subject | Educação, Brasil | pt_BR |
dc.subject | Autonomia municipal, estudo de caso, Belo Horizonte (MG) | pt_BR |
dc.title | Os limites constitucionais às políticas públicas na área educacional | pt_BR |
dc.type | Artigo | pt_BR |
Arquivo | Tamanho | Formato | |
---|---|---|---|
limites_constitucionais_politicas_fortini.pdf | 112.66 kB | Visualizar |
Aparece nas coleções: