Sociedades mistas, empresas públicas e o regime de direito público = State’s companies, mixed private-public ownership companies “empresa mista” and the public law regulation

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Mello, Celso Antônio Bandeira de	-
dc.date.issued	2002	-
dc.date.issued	2023	-
dc.identifier.citation	Fórum Administrativo: Direito Público, Belo Horizonte, v. 2, n. 17, jul. 2002.	pt_BR
dc.identifier.citation	Revista de Direito Administrativo e Infraestrutura, Regulação e Compliance, São Paulo, v. 7, n. 25, p. 367-376, abr./jun. 2023.	-
dc.identifier.uri	http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/44146	-
dc.description.abstract	Conclui que o regime jurídico das sociedades mistas e empresas públicas, por decisão constitucional obrigatória para todo o país, não é o mesmo regime aplicável a empresas privadas e nem sempre é idêntico ao destas no que concerne às relações com terceiros.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.publisher	Revista dos Tribunais	-
dc.relation.ispartof	Fórum administrativo : direito público	pt_BR
dc.subject	Sociedade de economia mista, regime jurídico	pt_BR
dc.subject	Empresa pública, regime jurídico	pt_BR
dc.subject	Pessoa jurídica de direito público	pt_BR
dc.subject.other	Empresa estatal	-
dc.subject.other	Estatais	-
dc.subject.other	Empresa de economia mista	-
dc.subject.other	Pessoas do direito internacional	-
dc.title	Sociedades mistas, empresas públicas e o regime de direito público = State’s companies, mixed private-public ownership companies “empresa mista” and the public law regulation	pt_BR
dc.type	Artigo de revista	pt_BR

Arquivo	Tamanho	Formato
sociedades_mistas_empresas_mello_2002.pdf	121.35 kB	PDF	Visualizar
sociedades_mistas_empresas_mello_2023.pdf	2.15 MB	PDF	Visualizar

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