| Título: | A responsabilidade penal da pessoa jurídica |
| Autor(es): | Santos, Juarez Cirino dos |
| Data de publicação: | 2002 |
| Resumo: | Analisa aspectos constitucionais da responsabilidade penal de pessoa jurídica, abordando os princípios da legalidade, da culpabilidade, da personalidade da pena e da punibilidade. |
| Notas: | Conferência proferida na inauguração do Instituto de Criminologia e Política Criminal - ICPC, em 6 de março de 2001, Curitiba, PR. |
| Assuntos: | Pessoa jurídica, responsabilidade penal, aspectos constitucionais, Brasil Princípio jurídico Culpabilidade Punibilidade Princípio da legalidade |
| Fonte: | Fórum Administrativo: Direito Público, Belo Horizonte, v. 2, n. 17, jul. 2002. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/44149 |
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