TítuloContratação de show de cunho religioso. Laicização do Estado. Princípio da igualdade. Art. 19, I, da CR/88. Impossibilidade
Autor(es)Castro, José Nilo de
Rodrigues, Tais Erthal
Lima, Raquel de Paula
Data de publicação10-2011
ResumoTrata-se de parecer acerca da possibilidade de contratação direta do show do Padre Fábio de Melo pelo Município.
NotasTrata-se de parecer.
AssuntosReligião e sociedade, Brasil
Isonomia constitucional, Brasil
Artista, contratação, Brasil
Licitação, dispensa, Brasil
Parecer
FonteCASTRO, José Nilo de; RODRIGUES, Tais Erthal; LIMA, Raquel de Paula. Contratação de show de cunho religioso. Laicização do Estado. Princípio da Igualdade. Art. 19, I, da CR/88. Impossibilidade. Revista Brasileira de Direito Municipal, Belo Horizonte, v. 12, n. 42, out. 2011. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/44258>. Acesso em: 1 fev. 2012.
TipoArtigo
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