Título: | Contratação de show de cunho religioso. Laicização do Estado. Princípio da igualdade. Art. 19, I, da CR/88. Impossibilidade |
Autor(es): | Castro, José Nilo de Rodrigues, Tais Erthal Lima, Raquel de Paula |
Data de publicação: | 10-2011 |
Resumo: | Trata-se de parecer acerca da possibilidade de contratação direta do show do Padre Fábio de Melo pelo Município. |
Notas: | Trata-se de parecer. |
Assuntos: | Religião e sociedade, Brasil Isonomia constitucional, Brasil Artista, contratação, Brasil Licitação, dispensa, Brasil Parecer |
Fonte: | CASTRO, José Nilo de; RODRIGUES, Tais Erthal; LIMA, Raquel de Paula. Contratação de show de cunho religioso. Laicização do Estado. Princípio da Igualdade. Art. 19, I, da CR/88. Impossibilidade. Revista Brasileira de Direito Municipal, Belo Horizonte, v. 12, n. 42, out. 2011. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/44258>. Acesso em: 1 fev. 2012. |
Tipo: | Artigo |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/44258 |
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