| Título: | A ordem econômica constitucional e os limites à atuação estatal no controle de preços |
| Autor(es): | Barroso, Luís Roberto |
| Data de publicação: | 2001 2002 |
| Resumo: | Apresenta uma exposição analítica, fundamentada na doutrina e jurisprudência, da competência estatal na intervenção na ordem econômica, bem como seus limites, no que diz respeito a preços privados. |
| Assuntos: | Intervenção do Estado na economia Controle de preço Ordem econômica, aspectos constitucionais Livre iniciativa Livre concorrência |
| Editora: | Fórum Revista dos Tribunais |
| Fonte: | - Fórum Administrativo: Direito Público, Belo Horizonte, v. 1, n. 6, ago. 2001. - Revista dos Tribunais: RT, São Paulo, v. 91, n. 795, p. 55-76, jan. 2002. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/44384 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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