| Título: | Início da prescrição disciplinar |
| Autor(es): | Costa, José Armando da |
| Data de publicação: | 08-2001 |
| Resumo: | Aprofunda a discussão em torno da prescrição disciplinar prevista na Lei n. 8.112 de 1990, propondo uma análise epistemológica e exegética, que leve em conta não apenas os aspectos literais de sua expressão formal, mas também os ingredientes lógicos nela contidos, bem como o sistema jurídico em que ela se insere. |
| Assuntos: | Pena disciplinar, Brasil Ato disciplinar, Brasil Ordenamento jurídico, Brasil Brasil. [Regime jurídico dos servidores públicos civis da União (1990)] |
| Fonte: | COSTA, José Armando da. Início da prescrição disciplinar. Fórum Administrativo: Direito Público, Belo Horizonte, v. 1, n. 6, ago. 2001. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/44387>. Acesso em: 16 fev. 2012 |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/44387 |
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