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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorBaptista, Antônio Sérgio
dc.date.issued2001-08
dc.identifier.citationBAPTISTA, Antônio Sérgio. Secretários municipais. Subsídios. Limitações. Interpretação da emenda constitucional da reforma administrativa. Fórum Administrativo: Direito Público, Belo Horizonte, v. 1, n. 6, ago. 2001. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/44399>. Acesso em: 22 fev. 2012pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/44399
dc.descriptionTrata-se de parecer.pt_BR
dc.description.abstractTrata-se de parecer sobre a Emenda nº 19, de 04 de junho de 1998 que determina, dentre outras coisas, que a partir de sua vigência os secretários municipais passarão a ser considerados agentes políticos. Traz esclarecimento quanto aos subsídios, férias, limitações e vantagens disponíveis aos secretários enquanto agentes político.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofFórum administrativo : direito públicopt_BR
dc.subjectReforma administrativa, Brasilpt_BR
dc.subjectAgente político, Brasilpt_BR
dc.subjectOrdenamento jurídico, Brasilpt_BR
dc.subjectParecerpt_BR
dc.titleSecretários Municipais. Subsídios. Limitações. Interpretação da emenda constitucional da reforma administrativapt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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secretarios_municipios_subsidios_baptista.pdf86.59 kBPDFVisualizar

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