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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorNunes, José Manoel Goes
dc.contributor.authorSilva, Cláudia de Almeida Borges da
dc.contributor.authorFonseca, Leniro da
dc.date.issued2011-07
dc.identifier.citationNUNES, José Manoel Goes; SILVA, Cláudia de Almeida Borges da, FONSECA, Leniro da. A vedação constitucional de contribuições previdenciárias sobre “remunerações devidas” nas ações trabalhistas. Caderno de Doutrina e Jurisprudência da Escola de Magistratura da 15ª Região, v. 7, n. 4, jul/ago. 2011. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/44465>. Acesso em: 14 fev. 2012.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/44465
dc.description.abstractDesenvolve um trabalho de revisão bibliográfica sobre a execução das contribuições previdenciárias na Justiça do Trabalho envolvendo artigos e doutrina, com especial enfoque no fato gerador das contribuições, os aspectos constitucionais e limitações ao poder de tributar do Estado.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofCaderno de doutrina e jurisprudência da Escola da Magistratura da 15ª Regiãopt_BR
dc.subjectContribuição previdenciária, aspectos constitucionais, Brasilpt_BR
dc.subjectDébito trabalhista, aspectos constitucionais, Brasilpt_BR
dc.subjectReclamação trabalhista, aspectos constitucionais, Brasilpt_BR
dc.subjectIndenização, aspectos constitucionais, Brasilpt_BR
dc.titleA vedação constitucional de contribuições previdenciárias sobre “remunerações devidas” nas ações trabalhistaspt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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vedacao_constitucional_contribuicoes_nunes.pdf139.88 kBPDFVisualizar

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