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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorFerreira Filho, Manoel Gonçalves-
dc.date.issued2001-
dc.identifier.citationFórum Administrativo: Direito Público, Belo Horizonte, v. 1, n. 10, dez. 2001.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/44484-
dc.description- Artigo diferente do publicado na Revista dos Tribunais: RT, v. 86, n. 745, p. 18-26, nov. 1997, embora possuam mesmo título e autor.-
dc.description.abstractTrata genericamente da eficácia no tempo da norma constitucional e da relação entre a irretroatividade e o direito adquirido, além de estudar a jurisprudência sobre o direito adquirido diante de novas normas.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofFórum administrativo : direito públicopt_BR
dc.subjectDireito adquirido, Brasilpt_BR
dc.subjectPoder constituinte, Brasilpt_BR
dc.subjectIrretroatividade das leis, Brasilpt_BR
dc.subjectConflito de leis no tempo, Brasilpt_BR
dc.subjectEficácia da lei no tempo, Brasilpt_BR
dc.subjectDireito adquirido, jurisprudência, Brasilpt_BR
dc.subject.otherIrretroatividade-
dc.subject.otherLeis, irretroatividade-
dc.subject.otherDireito efetivo-
dc.titlePoder constituinte e direito adquiridopt_BR
dc.typeArtigo de revistapt_BR
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poder_constituinte_direito_ferreira_filho.pdf154.38 kBPDFVisualizar

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