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dc.contributor.authorMartins, Ives Gandra da Silva-
dc.date.issued2002-01-
dc.identifier.citationFórum Administrativo: Direito Público, Belo Horizonte, v. 2, n. 11, jan. 2002.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/44676-
dc.description.abstractTrata-se de parecer a respeito da autonomia das universidades brasileiras, bem como sobre aspectos constitucionais e legais do reconhecimento de uma instituição como universidade.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofFórum administrativo : direito públicopt_BR
dc.subjectUniversidade, aspectos constitucionaispt_BR
dc.subjectAdministração universitáriapt_BR
dc.subjectAutonomia universitáriapt_BR
dc.subjectDireito adquiridopt_BR
dc.subjectPrincípio da legalidadept_BR
dc.subject.otherUniversidade, administração-
dc.subject.otherDireito efetivo-
dc.titlePrincípios de direito constitucional para o ensino universitário : direito adquirido e princípio da legalidade [Parecer]pt_BR
dc.typeArtigo de revistapt_BR
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