Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.author | Cordeiro, Elias Paulo | |
dc.date.issued | 2001-12 | |
dc.identifier.citation | CORDEIRO, Elias Paulo. Inaplicabilidade da suspensão condicional do processo (lei nº 9.099/95) nas hipóteses de desclassificação do crime pelo tribunal do júri. De Jure: Revista Jurídica do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte, v. 3, n. 3, dez. 2001. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/44776>. Acesso em: 17 fev. 2012. | pt_BR |
dc.identifier.uri | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/44776 | |
dc.description.abstract | Trata sucintamente da suspensão condicional de processo penal. Defende que a aplicação da suspensão condicional do processo, nas hipóteses de desclassificação do delito pelo tribunal do júri, é ilegal e insustentável. Enfoca o artigo 89 da Lei n. 9.099, de 1995. | pt_BR |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.relation.ispartof | De jure : revista jurídica do Ministério Público do Estado de Minas Gerais | pt_BR |
dc.subject | Suspensão do processo penal, Brasil | pt_BR |
dc.subject | Tribunal do júri, Brasil | pt_BR |
dc.title | Inaplicabilidade da suspensão condicional do processo (Lei nº 9.099/95) nas hipóteses de desclassificação do crime pelo tribunal do júri | pt_BR |
dc.title.alternative | Inaplicabilidade da suspensão condicional do processo ( Lei n. 9099 / 1995 ) nas hipóteses de desclassificação do crime pelo tribunal do júri | pt_BR |
dc.type | Artigo | pt_BR |
Arquivo | Tamanho | Formato | |
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inaplicabilidade_suspensao_condicional_cordeiro.pdf | 521.36 kB | Visualizar |
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