Os efeitos da liminar e da sentença da ação declaratória de constitucionalidade

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Leiria, Maria Lúcia Luz	-
dc.date.issued	2001-11	-
dc.identifier.citation	LEIRIA, Maria Lúcia Luz. Os efeitos da liminar e da sentença da ação declaratória de constitucionalidade. Fórum Administrativo: Direito Público, Belo Horizonte, v. 1, n. 9, nov. 2001.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/44906	-
dc.description.abstract	Constata, a partir do exame da necessidade de efetivo controle de constitucionalidade das leis e atos em determinado Estado de Direito, que a ação declaratória de constitucionalidade veio para suprir a ausência de um controle jurisdicional preventivo e abstrato.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.relation.ispartof	Fórum administrativo : direito público	pt_BR
dc.subject	Medida liminar, Brasil	pt_BR
dc.subject	Ação declaratória de constitucionalidade, Brasil	pt_BR
dc.subject	Mérito (processo civil), Brasil	pt_BR
dc.subject.other	Liminar	-
dc.title	Os efeitos da liminar e da sentença da ação declaratória de constitucionalidade	pt_BR
dc.type	Artigo de revista	-

Arquivo	Tamanho	Formato
efeitos_liminar_sentenca_leiria.pdf	129.35 kB	PDF	Visualizar

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