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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorCosta, José Armando da
dc.date.issued2002-04
dc.identifier.citationCOSTA, José Armando da. Pertinência temática do processo disciplinar. Fórum Administrativo: Direito Público, Belo Horizonte, v. 2, n. 14, abr. 2002. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/44940>. Acesso em: 8 fev. 2012.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/44940
dc.description.abstractTrata de temas como a concentricidade do processo disciplinar, observância dos conectivos pré-processuais, caracterização de constrangimento ilegal, conseqüência vinculativa da acusação disciplinar, fatos conexos ao tema do processo, delimitação do raio apuratório em face do judiciário e fixação das increpações indiciatórias.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofFórum administrativo : direito públicopt_BR
dc.subjectDevido processo legal, Brasilpt_BR
dc.subjectProcesso disciplinar, Brasilpt_BR
dc.subjectPena disciplinar, Brasilpt_BR
dc.subject.otherPena (direito administrativo)
dc.subject.otherSanção disciplinar
dc.titlePertinência temática do processo disciplinarpt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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