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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorFlores, Carlos Thompson
dc.date.issued2011-12
dc.identifier.citationFLORES, Carlos Thompson. Parecer: embargos de divergência. Pressupostos. Art. 331 do Regimento Interno do STF. Interpretação. Revista de Doutrina da 4ª Região, Porto Alegre, n. 45, dez. 2011. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/45185>. Acesso em: 5 mar. 2012.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/45185
dc.descriptionTrata-se de parecer.pt_BR
dc.description.abstractTrata-se de parecer sobre os embargos de divergência opostos por empresas de transportes contra acórdão do Supremo Tribunal Federal que manteve a decisão originária do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro que indeferira mandado de segurança impetrado pelas ora embargantes. Aborda a autorização para extensão de serviços de transportes de passageiros.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofRevista de doutrina da 4ª Regiãopt_BR
dc.subjectTransporte de passageiro, Rio de Janeiro (Estado)pt_BR
dc.subjectEmbargo, Brasilpt_BR
dc.subjectBrasil. Supremo Tribunal Federal (STF), regimentopt_BR
dc.subjectParecerpt_BR
dc.titleParecer : embargos de divergência. Pressupostos. Art. 331 do Regimento Interno do STF. Interpretaçãopt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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