Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.author | Conferência Judicial Ibero-Americana (14. : 2008 : Brasília, DF) | |
dc.date.issued | 2012 | |
dc.identifier.citation | CONFERÊNCIA JUDICIAL IBERO-AMERICANA , 14., 2008, Brasília. Regras de Brasília sobre acesso à justiça das pessoas em condição de vulnerabilidade. Brasília, 2008. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/45322>. Acesso em: 26 mar. 2012. | pt_BR |
dc.identifier.uri | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/45322 | |
dc.description.abstract | Traz regras básicas relativas ao acesso à justiça das pessoas que se encontram em condição de vulnerabilidade, discutidas na XIV Conferência Judicial Ibero-americana. As regras estabelecem recomendações para que todos os poderes públicos promovam reformas legislativas e adotem medidas que tornem efetivo o seu conteúdo. | pt_BR |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.rights | open access | en |
dc.subject | Acesso à justiça, Brasil | pt_BR |
dc.subject | Direitos humanos, Brasil | pt_BR |
dc.subject | Sistema judiciário, Brasil | pt_BR |
dc.subject.other | Direitos civis | |
dc.subject.other | Direitos do homem | |
dc.subject.other | Direitos humanos (direito constitucional) | |
dc.title | Regras de Brasília sobre acesso à justiça das pessoas em condição de vulnerabilidade | pt_BR |
dc.type | Outros | pt_BR |
Arquivo | Tamanho | Formato | |
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Regras_ Brasília_acesso_conferencia.pdf | 2.56 MB | Visualizar |
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