Teoria geral do direito constitucional comum europeu

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Baracho, José Alfredo de Oliveira	-
dc.date.issued	2001	-
dc.identifier.citation	Fórum Administrativo: Direito Público, Belo Horizonte, v. 1, n. 9, nov. 2001.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/45442	-
dc.description.abstract	Discute a criação de formas de alinhamento dos sistemas jurídicos constitucionais dos países membros da União Europeia. Aponta a necessidade de se priorizar o direito comunitário sobre o direito interno, inclusive no que se refere aos limites da competência de cada um deles quando confrontados.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.relation.ispartof	Fórum administrativo : direito público	pt_BR
dc.subject	Direito constitucional, Países da União Europeia	pt_BR
dc.subject	Direito comunitário, Países da União Europeia	pt_BR
dc.subject	Controle jurisdicional, Países da União Europeia	pt_BR
dc.subject	Constituição, Países da União Europeia	pt_BR
dc.subject	Teoria do direito, Países da União Europeia	pt_BR
dc.subject.other	Carta constitucional	-
dc.subject.other	Lei maior	-
dc.subject.other	Magna carta	-
dc.title	Teoria geral do direito constitucional comum europeu	pt_BR
dc.type	Artigo de revista	pt_BR

Arquivo	Tamanho	Formato
teoria_geral_direito_baracho.pdf	261.47 kB	PDF	Visualizar

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