TítuloA imunidade tributária do livro eletrônico
Autor(es)Caldas, Roberto
Data de publicação01-2012
ResumoDiscorre sobre a imunidade tributária do livro eletrônico, abordando a interpretação da isenção tributária sobre livros, jornais, periódicos e o papel destinado a sua impressão, bem como expõe jurisprudência do Supremo Tribunal Federal quanto à imunidade tributária sobre os livros eletrônicos.
AssuntosImunidade tributária, Brasil
Livro eletrônico, Brasil
Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), jurisprudência
FonteCALDAS, Roberto. A imunidade tributária do livro eletrônico. Interesse Público, Belo Horizonte, v. 14, n. 71, jan./fev. 2012. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/45509>. Acesso em: 30 mar. 2012.
TipoArtigo
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